Setor de Construção Civil quer desoneração do IPI até dezembro de 2010

Data e Hora  artigo publicado em 23/10/2009

Solicitação foi feita por meio de um documento redigido pela Anamaco, Abramat e Abrafati

23 de outubro de 2009 - O setor de construção civil pede ao governo que mantenha a desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em materiais de construção até dezembro de 2010.

A solicitação foi feita por meio de um documento redigido pela Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), Abramat (Associação Brasileira da Indústria da Construção) e Abrafati (Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas), que participam da 18ª Ecomac Bahia (Encontro dos Comerciantes de Material de Construção da Bahia).

Motivos
De acordo com as entidades, diferentemente do ocorrido com os setores de automóveis e linha branca, no caso dos materiais de construção, a desoneração do IPI não valeu para os estoques, já que o giro do segmento varia de 60 a 90 dias.

Dessa forma, o desconto total correspondente à redução do imposto só foi repassado ao consumidor a partir de agosto, fazendo com que os lojistas adotassem um preço médio quando a medida foi aprovada, em abril, para atender aos clientes, que já pediam preços menores na hora das compras.

Além disso, as associações alegam que a prorrogação da redução do IPI é fundamental para a continuação da diminuição do déficit habitacional, posto que 77% dos produtos do setor são destinados à construção autogerida; e para a manutenção de projetos do governo como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida.

A desoneração do IPI sobre os materiais de construção, anunciada em abril deste ano pelo governo federal, como uma tentativa de amenizar os efeitos da crise financeira internacional, atingiu cerca de 15% dos produtos do segmento. A medida, segundo o setor, fez com que os preços caíssem em média 8,5%.

Outras reivindicações
Ainda com o objetivo de desenvolver a cadeia produtiva da construção civil, no documento redigido pelos representantes do segmento, as entidades pedem uma ação nacional, por meio do Confaz, para que o ICMS seja reduzido nacionalmente em todos os estados.

Elas também reivindicam participação nas discussões sobre a regulação do setor de cartões de crédito, especialmente no que diz respeito à diferenciação de preços cobrados nas compras pagas com dinheiro e com cartão; e pedem revisão na recente elevação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que fez o setor ser reclassificado. Assim, ele passará, em janeiro de 2010, a recolher 5% sobre a folha de pagamento, e não mais o 1% atual.

Fonte: Infomoney - SP

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